Transparência e LGPD
Política de Privacidade
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o LocalGest trata, por que isso é necessário, com quem os dados podem ser compartilhados e como você exerce os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O LocalGest não vende dados pessoais e não utiliza cookies publicitários.
1. Controlador e canal de privacidade
O LocalGest RJP, projeto mantido por Raul, Julio e Pedro, atua como controlador dos dados pessoais tratados para disponibilizar a plataforma. O canal eletrônico para titulares e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é LocalGest.rjp@gmail.com.
Como projeto de pequeno porte, o LocalGest mantém esse canal direto de atendimento. Ele recebe dúvidas, reclamações, solicitações de direitos e comunicações relacionadas a incidentes. Nunca envie sua senha por e-mail.
2. Quais dados são tratados e de onde vêm
Os dados vêm principalmente de você, do uso que faz da plataforma e dos registros técnicos gerados pelos fornecedores necessários ao funcionamento.
- Cadastro e autenticação: nome, e-mail, senha processada pelo Supabase, nome do negócio e CPF.
- Conferência de CPF: o número é transmitido para validação, mas o banco mantém uma representação criptográfica protegida por hash, e não o CPF em texto aberto. O dado não é usado para consulta de crédito e essa conferência não equivale a autenticação em dois fatores.
- Perfil opcional: telefone, foto, segmento e preferências de uso.
- Gestão do negócio: empresas, receitas, despesas, metas, orçamentos, produtos, estoque, vendas, recorrências, clientes informados nas vendas, anotações e relatórios.
- Investimentos: objetivos, respostas do perfil educacional, preferências, registros manuais da carteira e anotações.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, registros de segurança, falhas e uso de recursos, conforme gerados pela infraestrutura.
- Atendimento: conteúdo das mensagens enviadas ao canal de contato e informações necessárias para confirmar a identidade e responder ao pedido.
O LocalGest não solicita dados pessoais sensíveis, dados bancários, senhas de banco ou credenciais de corretoras. Evite inserir essas informações em campos livres. Se você registrar dados de clientes, funcionários ou outras pessoas, deverá ter fundamento legítimo e informar somente o necessário.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal principal |
|---|---|---|
| Criar a conta, autenticar e entregar as funções solicitadas | Cadastro, perfil e registros do negócio | Execução de contrato e procedimentos preliminares, art. 7º, V |
| Proteger o acesso, prevenir abuso e investigar falhas | Identificadores, CPF protegido e registros técnicos | Legítimo interesse, art. 7º, IX, com minimização e salvaguardas |
| Atender obrigações legais, ordens de autoridades e exercer direitos | Dados estritamente necessários ao caso | Obrigação legal, art. 7º, II, e exercício regular de direitos, art. 7º, VI |
| Atender suporte e solicitações de titulares | Conta, contato e conteúdo do pedido | Execução do serviço, obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Personalizar telefone, foto e preferências escolhidas pelo usuário | Dados opcionais e preferências | Execução da solicitação do titular; o dado pode ser removido no perfil |
| Gerar resposta no assistente de IA opcional | Pergunta e resumo financeiro do mês | Consentimento específico, art. 7º, I, revogável ao desmarcar a autorização |
Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, o LocalGest considera finalidade, necessidade, expectativas do titular e salvaguardas. Você pode se opor se entender que os requisitos legais não estão sendo observados. O aceite dos Termos e a ciência desta política não são usados como autorização genérica para publicidade ou finalidades incompatíveis.
4. Cookies e armazenamento local
O LocalGest não utiliza cookies publicitários, rastreadores de marketing ou ferramentas próprias de perfil comportamental. Recursos do navegador são usados apenas para preferências, como tema, menu, último negócio selecionado e ciência do aviso de privacidade. A sessão de autenticação não é mantida entre recarregamentos na versão atual.
Supabase, Cloudflare, Sites/OpenAI, Google Fonts e jsDelivr podem receber dados técnicos necessários para entregar conteúdo, segurança, autenticação ou bibliotecas. Caso sejam adicionadas tecnologias não essenciais no futuro, esta política e os controles de escolha serão atualizados antes do uso.
5. Compartilhamento, operadores e transferência internacional
Os dados são compartilhados somente na medida necessária com fornecedores que apoiam a operação:
- Supabase: autenticação, banco de dados, funções e segurança da conta.
- Sites/OpenAI e Cloudflare: publicação, entrega e proteção do site.
- OpenAI API: geração da resposta do assistente, somente quando o usuário autoriza e envia uma pergunta.
- Google Fonts e jsDelivr: entrega de fontes e bibliotecas necessárias à interface.
- Autoridades e assessores: quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção de fraude ou exercício de direitos.
Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. O LocalGest considera medidas contratuais, técnicas e organizacionais aplicáveis e limita o envio ao necessário para a finalidade. As políticas e a infraestrutura dos fornecedores também regem o tratamento realizado por eles.
O LocalGest não comercializa listas, não vende dados pessoais e não compartilha informações financeiras para publicidade direcionada.
6. Assistente de inteligência artificial
O assistente é opcional. Antes do envio, você deve marcar uma autorização específica. A pergunta e um resumo do mês são encaminhados pelo Supabase à OpenAI para produzir a resposta. A opção pode ser retirada a qualquer momento ao desmarcá-la; isso não afeta o tratamento realizado antes da retirada.
O LocalGest registra somente o identificador da conta, o momento da solicitação e as versões do aviso e do consentimento para segurança e prestação de contas; não grava a pergunta nem o resumo no registro interno de uso da IA. A API da OpenAI não utiliza entradas e saídas para treinar modelos por padrão. Conforme os controles padrão do fornecedor, conteúdo e metadados podem ser conservados temporariamente para segurança e prevenção de abuso.
Não coloque na pergunta nomes completos, CPF, senhas, dados bancários, informações de saúde ou dados de terceiros. As respostas podem conter erros e não substituem orientação contábil, jurídica, tributária ou financeira profissional.
7. Conservação, bloqueio e eliminação
Dados da conta e registros inseridos são mantidos enquanto a conta estiver ativa e forem necessários para oferecer o serviço. Registros individuais podem ser excluídos nas áreas que disponibilizam essa ação. Você também pode baixar uma cópia na Central de Privacidade.
Após o pedido de encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados quando aplicável. Alguns registros podem ser bloqueados e conservados pelo período necessário para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, demonstrar atendimento a direitos ou exercer defesa. Cópias de segurança seguem os ciclos técnicos dos fornecedores e deixam de ser usadas para operação comum até sua sobrescrita segura.
Pedidos de suporte e direitos são mantidos pelo tempo necessário para responder e comprovar o atendimento. Registros de incidentes de segurança são conservados pelo prazo regulamentar aplicável. O término do tratamento observa as hipóteses dos arts. 15 e 16 da LGPD.
8. Segurança e resposta a incidentes
São adotadas medidas proporcionais ao risco, incluindo HTTPS, autenticação, separação por conta e negócio, regras de acesso no banco, privilégios mínimos, CPF protegido por hash, limites de uso da IA e restrições de origem. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas.
Use uma senha exclusiva, não compartilhe credenciais e encerre a sessão em dispositivos compartilhados. Suspeitas de acesso indevido devem ser informadas imediatamente pelo canal de privacidade.
Incidentes capazes de gerar risco ou dano relevante serão avaliados, registrados e comunicados à ANPD e aos titulares afetados conforme a LGPD e a regulamentação vigente, com informações sobre natureza, riscos e medidas de contenção quando cabível.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, conforme regulamentação e observados segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento e oposição ao tratamento realizado em desconformidade;
- revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
O LocalGest não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou equivalentes sobre usuários. Comparações e simulações de investimentos têm caráter educacional e não autorizam, recusam ou executam investimentos.
Use a Central de Privacidade dentro da conta ou escreva para LocalGest.rjp@gmail.com, preferencialmente pelo e-mail cadastrado. O atendimento é gratuito. Poderemos pedir informações proporcionais para confirmar a identidade, mas nunca sua senha.
A confirmação simplificada e o acesso básico serão providenciados assim que possível. A declaração completa prevista no art. 19 da LGPD será fornecida em até 15 dias. Se uma providência imediata não for possível, informaremos os motivos. Você também pode peticionar perante a ANPD após tentar exercer seu direito junto ao controlador.
10. Crianças e adolescentes
O LocalGest é direcionado a adultos e representantes autorizados de pequenos negócios. Não é destinado ao uso autônomo por crianças e não busca coletar intencionalmente seus dados. Se um responsável identificar um cadastro ou uma informação de criança, deve contatar o canal de privacidade para análise e providências.
11. Alterações desta política
Mudanças relevantes serão indicadas pela data e pela versão no início desta página e, quando necessário, por aviso destacado no site. Uma nova finalidade incompatível ou um novo uso baseado em consentimento exigirá informação e escolha apropriadas antes do tratamento.